Gilmar Mendes reage a aliados de Trump e defende soberania do Judiciário brasileiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (23) que qualquer tentativa de interferência externa sobre o Judiciário brasileiro é inadmissível. A declaração foi dada após aliados do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sugerirem sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, responsável por conduzir investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Alexandre de Moraes tem sido alvo constante de críticas por parte de Trump e seus apoiadores, especialmente pelas decisões que impõem penalidades a plataformas digitais que desrespeitam a legislação brasileira.

Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Gilmar Mendes respondeu às movimentações políticas nos Estados Unidos que cogitam usar a Lei Global Magnitsky — instrumento legal americano que permite sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.

“A regulamentação das plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos odiosos constitui elemento basilar da soberania nacional para qualquer nação contemporânea. Não há paradigma universal”, escreveu o ministro.

Ele também alertou para os riscos de discursos extremistas que se espalham em ambientes digitais, afirmando que “a experiência brasileira mostrou nos últimos anos que câmaras de eco e manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos”.

Gilmar, decano do STF, foi enfático ao afirmar que autoridades estrangeiras não devem interferir em decisões judiciais internas:

“Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais. A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática.”

Pressão da ultradireita americana

As declarações do ministro ocorrem em meio à crescente mobilização de parlamentares ligados à extrema direita americana. O senador Marco Rubio, aliado de Trump e apontado como possível secretário de Estado em um futuro governo republicano, afirmou na quarta-feira (22) que há “grande possibilidade” de Moraes ser sancionado pelos EUA.

A fala aconteceu durante uma audiência no Congresso americano, provocada pelo deputado Cory Mills, ligado à família Bolsonaro. Mills afirmou que o Brasil vive um “retrocesso em direitos humanos” e chegou a dizer que o ex-presidente Jair Bolsonaro está “prestes a se tornar um preso político”.

O movimento faz parte de uma ofensiva legislativa que inclui projetos na Câmara dos EUA voltados a punir autoridades estrangeiras que, supostamente, tentem censurar cidadãos americanos, mesmo fora do território dos EUA.

Em março, Moraes já havia comentado ações semelhantes, destacando a independência brasileira:

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“Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e democrática”, afirmou o ministro.