Governo anuncia bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 e aumenta IOF para atingir meta fiscal

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Nesta quinta-feira (22), os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. A medida faz parte do esforço para cumprir as regras do arcabouço fiscal e a meta de zerar o déficit primário este ano. Além disso, o governo informou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em várias modalidades.

🔍 O IOF incide sobre empréstimos, câmbio, seguros e investimentos. Com as novas alíquotas, o governo estima arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

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✂️ Bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento

Os cortes atingirão despesas não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública (tecnologia, energia, água, passagens, entre outros).

Segundo a ministra Simone Tebet, parte da necessidade de bloqueio veio do crescimento acima do esperado dos gastos com a Previdência. O ministro Fernando Haddad citou ainda:

• Falta de compensação pela desoneração da folha de pagamentos;
• Paralisação de servidores da Receita Federal, que afetou a arrecadação.

O detalhamento de quais ministérios serão afetados será divulgado até o fim de maio.

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💰 Novas alíquotas do IOF

📌 Empréstimos e financiamentos (empresas)

Categoria	Antes	Agora
Contratação	0,38%	0,95%
Diária	0,0041%	0,0082%
Teto anual	1,88%	3,95%

📌 Simples Nacional

Categoria	Antes	Agora
Contratação	0,38%	0,95%
Diária	0,00137%	0,00274%
Teto anual	0,88%	1,95%

📌 Pessoas físicas não foram incluídas nessa mudança.

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🌍 Câmbio e gastos no exterior

Antes:

• 3,38% sobre cartão internacional
• 1,1% sobre compra de moeda em espécie

Agora:

• 3,5% sobre:
  • Cartões de crédito e pré-pagos internacionais
  • Compra de moeda estrangeira
  • Remessas ao exterior
  • Empréstimos externos de curto prazo
  • Investimentos fora do Brasil

Mantida alíquota zero para:

• Exportações e importações
• Lucros e dividendos enviados ao exterior
• Entrada e saída de capital estrangeiro

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🧾 Investimentos em previdência de alta renda

• Passa a incidir 5% de IOF sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos VGBL ou previdência complementar.

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📊 Meta fiscal e arcabouço

O governo tem como meta zerar o déficit primário de 2025, após registrar R$ 43 bilhões de rombo em 2024. O novo arcabouço fiscal limita o crescimento dos gastos públicos a no máximo 2,5% ao ano, com base no desempenho da arrecadação.

As regras permitem um déficit de até 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões) sem descumprimento formal da meta.

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📉 Histórico recente das contas públicas

• 2022: superávit pontual no governo Bolsonaro
• 2023: déficit de R$ 230,5 bilhões, afetado por R$ 92,5 bilhões em precatórios
• 2024: déficit de R$ 43 bilhões, com restrições do arcabouço e socorro ao RS
• 2025: expectativa inicial era de déficit de R$ 40,4 bilhões (precatórios fora da meta)

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veja tambem: STF mantém prisão do general Braga Netto por tentativa de golpe de Estado

A elevação do IOF e os cortes orçamentários fazem parte do esforço do governo para restabelecer a credibilidade fiscal, conter o avanço da dívida pública e evitar aumento nos juros pagos em títulos federais.