Itália muda regras de cidadania: entenda o que muda para descendentes de italianos

O governo da Itália publicou oficialmente uma nova lei que restringe o acesso à cidadania italiana por descendência, conhecida como jus sanguinis (direito de sangue). A nova legislação, divulgada nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial italiano, passa a valer a partir deste sábado (24) e já gera dúvidas e controvérsias entre especialistas.

Na prática, a mudança atinge diretamente milhões de descendentes de italianos no mundo todo, especialmente no Brasil — país que recebeu grande número de imigrantes italianos entre os séculos 19 e 20.

A seguir, veja um resumo do que muda e como isso impacta os brasileiros.

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O que muda com a nova lei?

A partir da nova regra, apenas filhos e netos de italianos poderão solicitar a cidadania de forma direta. Bisnetos e gerações mais distantes não terão mais direito automático — mesmo que comprovem a linhagem italiana.

A lei ainda estabelece que:

• O pai, mãe ou avós precisam manter exclusivamente a cidadania italiana (ou tê-la mantido até a data da morte);
• Pais adotivos devem ter residido na Itália por pelo menos dois anos consecutivos antes do nascimento ou adoção da criança.

Segundo a advogada Mariane Baroni, a cidadania não deixa de existir, mas o caminho passa a ser exclusivamente judicial para descendentes mais distantes.

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Como brasileiros serão afetados?

Muitos brasileiros descendentes de italianos que buscavam o reconhecimento da cidadania — especialmente bisnetos e trinetos — deixam de ter acesso pela via consular ou administrativa. Somente filhos e netos de italianos seguem com o direito reconhecido diretamente.

Em 2023, mais de 20 mil cidadanias italianas foram reconhecidas no Brasil. A expectativa é de queda brusca nesse número com a nova norma.

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E quem já entrou com pedido na Justiça?

Pedidos judiciais protocolados até 27 de março de 2025, data da publicação do decreto inicial, não serão afetados pela nova legislação. Esses casos seguem valendo pelas regras anteriores.

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Como fica quem estava na fila do consulado?

Ainda não há definição oficial. No momento, os agendamentos consulares estão suspensos. Segundo advogados, quem já entregou a documentação até 27 de março deve conseguir prosseguir com o processo. Para os demais, a tendência é que só filhos e netos sigam com pedidos futuros.

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E quem está na Itália aguardando o processo?

Aqueles que já haviam protocolado o pedido administrativo até 27 de março seguem pelas regras antigas. Para os demais, a recomendação dos advogados é retornar ao Brasil e ingressar com o processo judicial, caso se encaixem nos critérios.

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Posso transmitir cidadania para meu filho menor de idade?

Sim. A nova lei permite que cidadãos italianos manifestem interesse pela cidadania dos filhos menores dentro de prazos definidos:

• Filhos nascidos antes da lei: o pedido deve ser feito até 31 de maio de 2026;
• Filhos nascidos depois da lei: o prazo é de até um ano após o nascimento ou adoção.

O processo deve ser realizado via consulado italiano, respeitando a inscrição no AIRE (registro de residentes no exterior).

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Quem já tem cidadania italiana será afetado?

Não. Cidadãos italianos reconhecidos seguem com todos os direitos preservados. No entanto, a nova lei limita a transmissão da cidadania para os descendentes, especialmente para bisnetos ou gerações posteriores.

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Houve mudanças no texto original?

Sim. O Parlamento alterou alguns trechos do texto proposto pelo governo. Uma das emendas derrubou a exigência de que o ascendente tivesse nascido na Itália, mas manteve a necessidade de que ele tivesse exclusivamente cidadania italiana — o que pode barrar descendentes de italianos que se naturalizaram em outros países.

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Há alguma novidade para quem deseja trabalhar na Itália?

Sim. A nova lei cria um visto especial de trabalho para descendentes de italianos que não têm mais direito à cidadania. O governo ainda deve publicar regras e definir os países contemplados — o Brasil é um forte candidato.

O visto pode permitir naturalização após dois anos de residência na Itália.

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Por que a mudança foi feita?

O governo italiano afirma que o número de pedidos estava fora de controle e que empresas estavam comercializando o passaporte italiano. A medida também está alinhada à pauta de controle de imigração, prioridade do governo de Giorgia Meloni.

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A nova lei pode ser contestada?

Sim. Advogados apontam possíveis inconstitucionalidades, como:

• Violação de direitos adquiridos;
• Discriminação entre descendentes;
• Retroatividade ilegal da norma.

Especialistas acreditam que haverá forte contestação judicial — inclusive com base em decisões anteriores da Suprema Corte italiana favoráveis a descendentes brasileiros.

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Ter sobrenome italiano ajuda no processo?

Não. O reconhecimento da cidadania italiana é feito com base em laços sanguíneos (jus sanguinis), e não pelo sobrenome. A presença de um nome de origem italiana não garante nem acelera o processo.