STF caminha para condenação de Zambelli e Delgatti por invasão aos sistemas do CNJ

Relator propõe prisão e perda de mandato

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Moraes sugeriu pena de 10 anos de reclusão para Zambelli, em regime inicial fechado, além da perda do mandato parlamentar.

Para Delgatti, o relator propôs pena de 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime fechado. Ambos também seriam condenados ao pagamento de multa e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões.

Crimes e julgamento virtual

Os réus respondem pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Primeira Turma do STF e vai até 16 de maio. Até o momento, o ministro Flávio Dino já acompanhou o voto do relator, formando placar de 2 a 0 pela condenação.

Ainda votarão os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Moraes: atuação foi “vil e absurda”

No voto, Moraes classificou como “vil” a conduta de Zambelli e Delgatti, destacando que a parlamentar foi a “mandante intelectual” dos crimes, com o objetivo de comprometer a credibilidade da Justiça e fomentar desconfiança nas instituições. Ele citou a inserção de mandados de prisão falsos, incluindo um direcionado a um ministro do próprio STF.

“É completamente absurda a atuação vil de uma deputada […] e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos, que causaram relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições”, escreveu o ministro.

Denúncia da PGR: ataques antidemocráticos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Zambelli de ter articulado com Delgatti a invasão do sistema do CNJ com o intuito de disseminar desinformação e incitar atos antidemocráticos. Um dos objetivos seria gerar um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a denúncia, os atos representaram ameaça à segurança dos sistemas do Judiciário e à fé pública. A PGR também pediu a cassação do mandato da deputada por quebra de decoro e uso do cargo para fins ilícitos.

Defesa de Zambelli nega provas

Os advogados de Carla Zambelli pediram sua absolvição, afirmando que não há provas de seu envolvimento direto nos crimes e que a acusação se baseia exclusivamente no depoimento de Walter Delgatti, que classificaram como contraditório.

“Não havia e não há prova idônea, séria e coerente a admitir decreto punitivo. Não bastam ilícitos indícios”, afirmou a defesa.

Delgatti confirma ação a mando de Zambelli

A defesa de Walter Delgatti confirmou sua responsabilidade pelas invasões, mas declarou que os atos foram praticados por orientação da deputada, que teria prometido emprego e benefícios em troca. O hacker está preso desde agosto de 2023.

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Os advogados destacaram que Delgatti colaborou com a investigação, entregando equipamentos e informações à Polícia Federal, contribuindo para a identificação de falhas nos sistemas do CNJ.