“Todos os cidadãos são igualmente patriotas para as Forças Armadas”, afirma Dino em julgamento de militares por tentativa de golpe

Durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (20), o ministro Flávio Dino defendeu que cabe ao Poder Judiciário — e não às Forças Armadas — julgar e punir cidadãos. A declaração foi feita no julgamento que analisou a denúncia contra mais 12 pessoas, entre elas 11 militares e um policial federal, por suposta participação no núcleo 3 da trama golpista que visava manter Jair Bolsonaro no poder e incluía um plano para sequestrar e assassinar o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin.

“Todos os cidadãos e cidadãs brasileiras são igualmente patriotas, sem exceção, para as Forças Armadas. E quem pode distinguir, classificar e punir as pessoas é o Poder Judiciário, e mais ninguém”, afirmou Dino em seu voto.

O ministro ainda destacou a importância de manter o Estado democrático de direito de forma sustentável, sem que ele se torne “frágil diante da próxima esquina da história”.

STF torna réus 10 acusados e rejeita denúncia contra dois militares

A Primeira Turma do STF acompanhou, de forma unânime, o voto do relator Alexandre de Moraes, que acolheu parcialmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foi a primeira vez que o Supremo rejeitou uma denúncia dentro do inquérito do golpe.

Ao todo, 10 acusados foram transformados em réus, enquanto outros dois militares tiveram a acusação rejeitada por falta de provas suficientes.

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Réus confirmados na decisão desta terça-feira:

• General Estevam Gaspar de Oliveira
• Tenente-coronel Hélio Ferreira Lima
• Tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira
• Tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo
• Agente da PF Wladimir Matos Soares
• Coronel Bernardo Romão Corrêa Netto
• Coronel Fabrício Moreira de Bastos
• Coronel Márcio Nunes de Resende Júnior
• Tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros
• Tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior

Denúncia rejeitada para:

• Coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães
• General Nilson Diniz Rodriguez

A denúncia faz parte do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de Bolsonaro em 2022. A investigação inclui diferentes núcleos operacionais e estratégias, como o chamado plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa ações extremas contra autoridades da República.